Legislação

Rede de CFAE´S da Região Centro

Consulte os documentos disponíveis:

• Despacho nº 18038/08 - Formação (.pdf, 217Kb)
• Despacho nº 18039/08 – Constituição dos novos CFAE (.pdf, 212Kb)
• Regime Jurídico da Formação Contínua Dec. Lei nº 249/92 com as alterações decorrentes do Dec. Lei nº 15/07
• Dec. Lei nº 15/07- Estatuto da Carreira Docente (.pdf, 349Kb)
• Dec. Regulamentar de Avaliação de Desempenho (.pdf, 79Kb)
• Dec. Lei nº 75/08 Regime de autonomia, administração e gestão (.pdf, 331Kb)
• Dec. Lei nº 104/08 Professor Titular (.pdf, 343Kb)
• Código do Procedimento Administrativo (.pdf, 185Kb)

Regulamentos das Modalidades de Acções de Formação:

Modalidade de Oficina de Formação

Modalidade de Curso de Formação

Modalidade de Círculo de Estudos

Modalidade de Projecto

Modalidade de Seminário

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